Decreto de criação da capitania de Alagoas

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O território de Alagoas, a partir da divisão do Brasil em capitanias hereditárias, passou a integrar a capitania de Pernambuco, então denominada Nova Lusitânia.

Em 1817, porém, dado o enfraquecimento político de Pernambuco perante a corte real portuguesa, o território de Alagoas foi desmembrado, dando ensejo à criação de uma nova e independente capitania.

Abaixo, em sua linguagem original, segue a íntegra do decreto editado em 16 de setembro de 1817, que elevou Alagoas à categoria de capitania:

DECRETO

DE 16 DE SETEMBRO DE 1817.

CONSTITUE CAPITANIA INDEPENDENTE  DA DE PERNAMBUCO A COMARCA DE ALAGOAS

Convindo muito ao bom regimen deste reino do Brazil e a prosperidade a que me proponho eleva-lo, que a provincia das Alagoas seja desmembrada da capitania de Pernambuco, e tenha um governo proprio, que desveladamente se empregue na applicação dos meios mais convenientes para della se conseguirem as vantagens que o seu territorio e situação podem offerecer, em beneficio geral do Estado, e em particular dos seus habitantes, e da minha real fazenda: sou servido isempla-la absolutamente da sujeição em que até agora esteve, do governo da capitania de Pernambuco, erigindo-a em capitania, com um governo independente, que a reja na forma praticada nas mais capitanias independentes, com faculdade de conceder sesmarias, segundo as minhas reaes ordens dando conta de tudo directamente pelas secretarias de estado competentes; e attendendo as boas qualidades e mais partes, que concorrem na pessoa de Sebastião Francisco de Mello Hei por bem nomea-lo governador della, para servir por tempo de tres annos e o mais que decorrer em quanto lhe não der sucessor. Palacio do Rio de Janeiro, em 16 de Setembro de 1817. – Com a rubrica de Sua Magestade.

Categoria: Artigos, Destaques, História

Discussion2 Comments

  1. Abdias Júnior disse:

    Na verdade a emancipação de Alagoas deu-se em consequência da Revolução Pernambucana de 1817, movimento separatista.

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